tag:blogger.com,1999:blog-7236102941532333373.post6627805830232902737..comments2023-03-19T06:43:34.303-07:00Comments on TRIBUNA DE UM PM: 1ª REUNIÃO GERAL DAS PRAÇAS DA PMDFTRIBUNA DE UM PMhttp://www.blogger.com/profile/08654297924972644497noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-7236102941532333373.post-31321528103943912842011-08-29T09:43:18.576-07:002011-08-29T09:43:18.576-07:00#AnistiaSC: 30 de agosto - twitaço pela anistia em...#AnistiaSC: 30 de agosto - twitaço pela anistia em Santa Catarina!<br /><br /><br /><br />No dia 30 de agosto, terça-feira, a partir das 14 horas, ajude a cobrar a anistia. Faça parte do twitaço! Escreva a tag #AnistiaSC no seu twitter! E vamos juntos cobrar do governo a aplicação da anistia em Santa Catarina! Ajude a divulgar essa mensagem! Publique no seu blog!<br /><br />Em dezembro de 2008, familiares e praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar realizaram manifestação por melhores salários e condições de trabalho. Por isso, 19 PMs foram expulsos da Polícia Militar por participação do movimento reivindicatório. Desses, 14 PMs estão excluídos, quatro retornaram por decisão judicial e um falecido, assassinado fazendo segurança pública, que também estava na ativa por decisão judicial. Com exceção de um policial, todos os retornos por decisão judicial ainda são inconclusos.<br /><br />Além dos excluídos, foram abertos mais de 50 conselhos de disciplinas, dezenas inquéritos policiais militares (IPM) e centenas de processos administrativos (PAD).<br /><br />O que impressiona é que o governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública e os Comandos da Polícia e Bombeiro Militar não querem cumprir a Lei da Anistia (Lei nº 12.191/2010), apesar de ter sido sancionada em 13 de janeiro de 2010 pelo ex-presidente Lula.<br /><br />A lei anistia policiais e bombeiros militares de nove unidades da federação, entre elas, Santa Catarina. É a mesma lei que agora foi emendanda pelo Senado Federal para incluir os bombeiros do Rio de Janeiro.<br /><br />Desde que foi promulgada, quatro governadores de Santa Catarina ainda não cumpriram a lei: Luiz Henrique da Silveira, João Eduardo Souza Varella, Leonel Pavan e, agora, Raimundo Colombo.<br /><br />Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4377) de iniciativa do desembargador Varella, quando assumiu o governo interinamente no começo de 2010. No entato, a ADI ainda não foi julgada e a lei continua em vigor. No final de 2010, o ex-governador Pavan aplicou anistia parcial, através do Decreto nº 3.433, de 3 de agosto de 2010, que suspendia os processos administrativos disciplinares na PM e no BM até o 31 de dezembro de 2010.<br /><br />Aplicar anistia não é novidade em Santa Catarina. O próprio ex-governador Luiz Henrique da Silveira já fez isso duas vezes.<br /><br />Para o bem da segurança pública de Santa Catarina, para a pacificação dos quartéis e para que se faça justiça é importante que o Executivo promova a anistia aos praças da Polícia e Bombeiro Militar.<br /><br />No dia 30 de agosto, terça-feira, a partir das 14 horas, ajude a cobrar a anistia. Faça parte do twitaço! Escreva a tag #AnistiaSC no seu twitter! E vamos juntos cobrar do governo a aplicação da anistia em Santa Catarina! Ajude a divulgar essa mensagem! Publique no seu blog!<br /><br />Sigam:<br /><br />http://www.twitter.com/_aprasc<br />http://www.twitter.com/sargentosoares<br />http://www.twitter.com/sgtsouzall<br />http://www.twitter.com/raulgeumihrle<br />http://www.twitter.com/tupanfloripaAlexandre Brandãohttps://www.blogger.com/profile/10142366745621401477noreply@blogger.com